O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) é o órgão que gere o transporte terrestre do estado ao qual está inserido, no território brasileiro. No Distrito Federal, o Detran é uma autarquia.
O Detran fiscaliza a execução correta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No descumprimento, o órgão aplica as sanções necessárias.
Além dessa fiscalização, o Detran realiza leilões com veículos que foram apreendido por inadimplências.
Hoje falaremos mais sobre o Leilão de Motos do Detran.
Quem pode participar do Leilão do Detran?
Todas as pessoas, físicas ou jurídicas, maiores de 18 anos, e que atendam aos requisitos do edital do leilão, podem participar.
Existem algumas exceções de pessoas que não podem participar do Leilão do Detran, são elas: pessoas físicas que sejam servidores públicos lotados no próprio Detran, na Polícia Civil e na Polícia Militar de cada estado; terceirizados e contratados pelo Detran SP, pela Polícia Civil e Militar de cada estado.
Os Leilões do Detran acontecem tanto presencialmente como no modo online.
Como é o Leilão do Detran?
O Leilão do Detran tem o funcionamento como qualquer outro leilão regulamentado.
Os veículos leiloados são usados, com variação em sua condição mecânica, na aparência externa. É possível encontrar motos desde usadas há bastante tempo como praticamente novas.
As motos adquiridas no Leilão do Detran podem ser usadas para uso próprio ou para revenda. Após realizar a compra no leilão é possível vendê-lo, sem maiores impedimentos, mas é claro, todos os veículos são vendidos abaixo do preço da Tabela FIPE.
O Detran de cada estado disponibiliza a lista das motos a serem leiloadas, com os lotes e detalhes de documentação e possíveis avarias.
As motos vendidas no leilão são veículos que têm atraso no licenciamento ou foram pegos em blitz e então apreendidos por alguma irregularidade, como o caso dos débitos não regularizados em até 60 dias.
Como é feito o pagamento do Leilão do Detran?
As categorias de leilões, online ou presencial, funcionam como um leilão convencional, quem dá o maior lance ganha.
Os veículos ou lotes de veículos são ofertados para pagamento à vista.
No modo presencial, o arrematante deverá deixa com a comissão do leilão um cheque no valor total do veículo arrematado.
Na modalidade online, no momento da inscrição, o participante firma contrato e se sujeita às penalidade estabelecidas na Lei n.º 8666/92.
Após o arremate do participante, a Comissão emite um boleto bancário com o valor total de venda, que será entregue ao arrematante. Este terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para realizar o pagamento total da compra.
É fornecido pelo leiloeiro um recibo provisório válido até a data da emissão da Nota de Venda.
Para obter mais informações sobre o Leilão de Motos do Detran, acesse o site do Detran do seu estado.
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