O Detran (Departamento Estadual de Trânsito), órgão gere o transporte terrestre de cada estado brasileiro, em todo o território brasileiro, sendo no Distrito Federal uma autarquia, fiscaliza a correta execução do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Quando há o descumprimento do CTB, o Detran aplica as sanções necessárias.
O Detran é um órgão que atua em conjunto com outros, como o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e o Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Nas cidades menores, onde não existem unidades do Detran, existem unidades do Ciretran (Circunscrições Regionais de Trânsito).
Quem pode participar do Leilão de Veículos do Detran?
Podem participar do leilão pessoas físicas e jurídicas, maiores de idade, que atendam aos requisitos dispostos no edital do leilão.
Existe, no entanto, algumas exceções de pessoas que não podem participar. São elas: pessoas físicas que sejam servidores públicos lotados no próprio Detran, na Polícia Civil e na Polícia Militar de cada estado; terceirizados e contratados pelo Detran SP, pela Polícia Civil e Militar de cada estado.
Os leilões de Veículos do Detran ocorrem nas modalidades presencial e online.
Como funciona o Leilão do Detran?
Os leilões do Detran funcionam com veículos que foram apreendidos por alguma irregularidade, apresentando diversas condições de regulamentação do veículo e de condições mecânicas e de conservação, desde usados há bastante tempo até praticamente novos.
O leilão tem o o funcionamento como qualquer outro, leva o veículo que der o lance maior. Os leilões do Detran funcionam de forma muito semelhante a qualquer leilão.
Os veículos vendidos no Leilão do Detran podem ser utilizados tanto para uso pessoal quanto para revenda.
Após a compra no leilão já é possível vendê-lo, pois não exite impedimentos, e lembre-se que os veículos são vendidos no leilão muito abaixo do preço da Tabela FIPE.
No leilão, é disponibilizada a lista dos carros e motos do leilão, os lotes e todos os detalhes, como situação da documentação do veículo e possíveis injúrias mecânicas.
Os veículos apreendidos, geralmente possuem algum tipo de atraso em pagamentos e licenciamentos, pegos em blitz e apreendidos pelas irregularidades, como, por exemplo, débitos não regularizados em até 60 dias.
Como é o pagamento nos modos online e presencial?
O pagamento do Leilão de Veículos do Detran é feito à vista, em ambas as modalidades.
Na modalidade presencial, arrematante deve deixar com a comissão do leilão, um cheque no valor total do veículo arrematado.
Na modalidade online, já no momento da inscrição, o participante deve firmar contrato e se sujeitar, assim, às penalidade estabelecidas na Lei n.º 8666/92.
Após acontecer o arremate de um veículo, a Comissão faz a emissão de um boleto bancário com o valor total de venda, o qual será entregue ao arrematante, tendo esse então o prazo de 5 (cinco) dias úteis para realizar o pagamento.
O leiloeiro fornecerá ao arrematante um recibo provisório válido até a data da emissão da Nota de Venda.
Em caso de dúvidas e para ler o edital dos leilões, acesse o site do Detran do seu estado.
