O que é o Auxílio Brasil?
Esse é um novo programa social de transferência direta e indireta de renda. O programa Auxílio Brasil faz a integração de diversas políticas públicas como a educação, assistência social, saúde, emprego e renda.
A criação do programa tem como objetivo auxiliar as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, uma questão recorrente no Brasil.
O programa Auxílio Brasil garante que as famílias recebam uma renda básica e estimula para que as mesmas possam ter sua emancipação e consigam então sair da situação de vulnerabilidade social em que se encontram.
O Auxílio Brasil é um programa coordenado pelo Ministério da Cidadania, o órgão responsável por gerenciar os benefícios e o envio de recursos para pagamento do programa.
Quem pode participar do programa Auxílio Brasil?
?Podem participar do programa Auxílio Brasil as famílias que encontram-se em situação de pobreza ou extrema pobreza e que possuem, em sua composição, ao menos um dos seguintes: crianças, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
Família em regra de emancipação também podem participar do programa Auxílio Brasil.
Família em situação de pobreza: renda familiar mensal per capita de R$ 105,01 (cento e cinco reais e um centavo) e R$ 210,00 (duzentos e dez reais).
Família em situação de extrema pobreza: renda mensal per capita de até R$ 105,00 (cento e cinco reais).
Quais são os objetivos do programa Auxílio Brasil?
Os objetivos do programa incluem as seguintes propostas:
- Propor a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a articulação de políticas voltadas aos beneficiários;
- Promover, de forma prioritária, o desenvolvimento de crianças e adolescentes, com base de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza;
- Promover o desenvolvimento de crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos a habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016;
- Estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência;
- Ampliar a oferta do atendimento de crianças em creches;
- Estimular a emancipação de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
O programa Auxílio Brasil tem por objetivo principal ajudar as muitas famílias brasileiras que precisam de apoio para se desenvolverem de forma digna e com reais possibilidades de crescimento, um direito de todo ser humano.
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