Split Payment é um novo modelo que promete revolucionar a forma como os tributos são pagos no Brasil.

Com a recente decisão do governo de remunerar os bancos em R$ 0,39 por transação, a expectativa é que essa reforma tributária facilite o pagamento em tempo real, reduzindo assim a sonegação fiscal.

Neste artigo, vamos explorar como o ‘split payment’ funcionará na prática, a projeção das receitas para os bancos, os desafios que as empresas poderão enfrentar e as implicações dessa mudança no cenário econômico nacional.

Remuneração dos Bancos no Split Payment

O governo brasileiro definiu uma remuneração de R$ 0,39 por transação aos bancos no modelo de split payment, mecanismo que separa automaticamente a parcela do tributo no momento do pagamento.

Na prática, a medida reconhece o trabalho operacional das instituições financeiras, que vão processar bilhões de operações e repassar os valores aos cofres públicos com rapidez.

Considerando o volume estimado de transações, o faturamento anual do setor pode ficar entre R$ 507 milhões e R$ 585 milhões, faixa que reforça a relevância econômica do serviço prestado.

Além disso, como os recursos permanecem por pouco tempo nos bancos antes do repasse, a remuneração busca compensar infraestrutura, tecnologia e integração sistêmica.

Ainda assim, empresas pedem regras claras para evitar aumento de custos e disputas futuras.

Objetivos e Benefícios do Modelo

O split payment altera a lógica do recolhimento porque separa automaticamente, no instante da compra, a parcela do tributo que deve seguir para o governo.

Assim, o dinheiro não fica integralmente com a empresa por mais tempo do que o necessário, o que acelera o repasse e reduz falhas operacionais.

Na prática, isso torna o pagamento de tributos mais rápido e mais previsível, especialmente em operações de grande volume

Como o valor tributário é destacado e encaminhado em tempo real, a margem para retenção indevida diminui bastante.

Isso enfraquece a sonegação, porque o imposto deixa de depender apenas da iniciativa posterior do contribuinte. “Quando o tributo é segregado no ato do pagamento, o sistema fica muito mais transparente e a chance de desvio cai de forma relevante”, afirma um especialista tributário

Além disso, o modelo favorece o ressarcimento de créditos no mesmo dia, o que melhora o fluxo de caixa das empresas e evita espera excessiva para recuperar valores acumulados.

Esse ganho de liquidez é decisivo para companhias que operam com margens apertadas.

Com isso, o processo ganha agilidade operacional, reduz incertezas e amplia a eficiência da rotina fiscal

Volume de Operações e Montante Movimentado

O split payment exigirá escala nacional para processar 1,3 e 1,5 bilhão de transações anuais, com cerca de R$ 6 trilhões movimentados, segundo as projeções do governo.

Esse volume reforça a necessidade de uma arquitetura tecnológica capaz de operar em tempo real, reduzir atrasos e manter a integridade do repasse tributário.

Além disso, a eficiência do modelo depende da integração entre bancos, adquirentes e sistemas fiscais, pois cada operação precisa separar automaticamente a parcela do tributo antes da liquidação ao fornecedor.

Assim, a infraestrutura deve sustentar picos de demanda, garantir rastreabilidade e minimizar falhas que poderiam gerar custos adicionais às empresas e ao setor financeiro.

Dado	Valor
Operações anuais	1,3 a 1,5 bilhão
Montante movimentado	R$ 6 trilhões

Com isso, o desafio não é apenas processar pagamentos, mas assegurar velocidade, confiabilidade e conformidade tributária em larga escala.

Metodologia de Cálculo e Repercussões para Empresas

A remuneração bancária no split payment considera o intervalo em que os valores permanecem nas instituições financeiras antes do repasse ao Tesouro, pois esse tempo gera custo administrativo, operacional e financeiro.

Assim, quanto maior a permanência do recurso, maior tende a ser a base usada para calcular o pagamento aos bancos, que pode ficar em torno de R$ 0,39 por transação.

Esse modelo busca equilibrar a execução do sistema com a agilidade do recolhimento tributário.

Porém, as empresas devem observar pontos sensíveis como o aumento das despesas operacionais, a necessidade de adaptar ERPs, conciliações e fluxos de caixa, além do risco de cobranças adicionais sem critérios claros.

A ausência de uma metodologia objetiva pode ampliar divergências e estimular judicialização.

• Risco de custo financeiro maior para empresas
• Risco de litígios por apuração do valor
• Medida de revisar sistemas e governança fiscal

Cronograma de Implementação

A decisão sobre a remuneração dos bancos deve ser formalizada até o fim deste ano, porque esse parâmetro sustenta todo o desenho operacional do split payment.

Enquanto isso, entre 2024 e 2026, governo, instituições financeiras e empresas vão ajustar sistemas, integração de dados e rotinas de repasse para reduzir falhas e dar segurança ao fluxo em tempo real.

Nesse período, o modelo será calibrado para considerar o tempo em que o dinheiro permanece nas instituições antes de seguir ao governo, o que ajuda a evitar distorções e disputas.

Em seguida, a adoção ocorrerá de forma escalonada a partir de 2027, permitindo adaptação progressiva do Fisco, dos bancos e dos contribuintes.

1. Até o fim deste ano – definição da remuneração e regras operacionais
2. 2024 a 2026 – testes, integração tecnológica e preparação dos agentes
3. A partir de 2027 – início gradual da adoção plena

Split Payment representa uma transformação significativa na gestão tributária do Brasil.

Embora traga benefícios como o pagamento em tempo real, é fundamental que todas as partes envolvidas estejam preparadas para os novos desafios e que se evitem judicializações que possam atrasar sua implementação.