O PIS/Pasep é a unificação dos fundos PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), anteriormente separados.
Hoje em dia, o valor arrecadado pelo PIS/Pasep é armazenado pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), o órgão que gere os benefícios sociais do Seguro-Desemprego e Abono Salarial.
No dia 11 de setembro de 1975. através da Lei Complementar nº 26, aconteceu a unificação do PIS e do Pasep, que atualmente é gerido pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003.
Até 04/10/1988, os empregadores faziam contribuições através do PIS/Pasep, que eram distribuídas aos empregados por cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.
Depois do ano de 1988, o PIS/Pasep parou de receber arrecadações individuais, alterando o destino das contribuições pelo art. 239 da Constituição Federal.
Quem pode receber o benefício do PIS/Pasep?
O trabalhador assalariado é o beneficiário do PIS/Pasep, porém deve cumprir alguns requisitos:
- Ser cadastrado há pelo menos 5 anos;
- Ter contrato em carteira de trabalho de pelo menos 30 dias no ano-base (para 2022 o ano base é 2020);
- Ter recebido a media de até 2 salários mínimos durante o período.
Quais são as datas para o pagamento do PIS/Pasep 2022?
O pagamento do PIS/Pasep 2022 para os trabalhadores assalariados do setor privado é gerenciado e realizado pela Caixa Econômica Federal. Para os trabalhadores do setor público, o pagamento do PIS/Pasep é feito pelo Banco do Brasil.
Nas listas abaixo, disponibilizamos os calendários para os trabalhadores de ambos os setores, público e privado.
Calendário PIS/Pasep 2022 para trabalhadores do setor privado:
| Nascidos em: | Recebem a partir de: |
| Janeiro | 08/02/2022 |
| Fevereiro | 10/02/2022 |
| Março | 15/02/2022 |
| Abril | 17/02/2022 |
| Maio | 22/02/2022 |
| Junho | 24/02/2022 |
| Julho | 15/03/2022 |
| Agosto | 17/03/2022 |
| Setembro | 22/03/2022 |
| Outubro | 24/03/2022 |
| Novembro | 29/03/2022 |
| Dezembro | 31/03/2022 |
O saque do PIS/Pasep para trabalhadores do setor privado vai até o dia 29 de dezembro de 2022.
Calendário PIS/Pasep 2022 para trabalhadores do setor público:
O pagamento do Abono Salarial para os servidores públicos é escalona, ainda assim continua seguindo as mesmas regras que regem o pagamento dos trabalhadores do setor privado.
| Final da Inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
| 0 | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
| 1 | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
| 2 | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
| 3 | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
| 4 | 22/02/2022 | 29/12/2022 |
| 5 | 24/02/2022 | 29/12/2022 |
| 6 | 15/03/2022 | 29/12/2022 |
| 7 | 17/03/2022 | 29/12/2022 |
| 8 | 22/03/2022 | 29/12/2022 |
| 9 | 24/03/2022 | 29/12/2022 |
