A Lei Complementar nº26, criada em 11 de setembro de 1975 fez a unificação do PIS (Programa de Integração Social e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Essa lei, primeiramente regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976, atualmente é gerida pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho d Read more…
O PIS/Pasep é a unificação dos fundos PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), anteriormente separados. Hoje em dia, o valor arrecadado pelo PIS/Pasep é armazenado pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), o órgão que gere os benefícios sociais do Seguro-Desemprego e Abono Read more…
O que é o PIS/Pasep? O Fundo PIS/Pasep, unificado em 1975 pela Lei Complementar nº 26, possui o objetivo de arrecadar recursos para contribuir com o bem-estar do trabalhador assalariado do setor público ou privado. Embora o PIS/Pasep manteve o mesmo nome, o valor arrecadado é atualmente armazenado no FAT (Fundo Read more…
O que é o PIS/Pasep? O PIS/Pasep é o resultado de uma unificação dos fundos Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep. Essa unificação se deu pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, que entrou em vigência Read more…