O que é o programa Auxílio Brasil?
O programa Auxílio Brasil é um programa social novo de transferência direta e indireta de renda. Sua criação tem como objetivo auxiliar as famílias que encontram-se em situação de pobreza e de extrema pobreza no território brasileiro.
O programa é coordenado pelo Ministério da Cidadania, órgão responsável por gerenciar os benefícios do programa e realizar o envio de recursos para pagamento.
Esse programa social abrange diversas políticas públicas, como: assistência social, saúde, educação, emprego e renda.
A ajuda para as famílias se dá na garantia de uma renda básica, simplificando a cesta de benefícios e estimulando a emancipação dessas famílias para que tenham autonomia e consigam sair da situação de vulnerabilidade social.
Quem tem direito ao benefício do Auxílio Brasil?
As família que podem se beneficiar com o programa são:
- Famílias em situação de pobreza;
- Famílias em situação de extrema pobreza;
- Famílias em regra de emancipação.
Famílias em situação de pobreza: com renda mensal per capita de R$ 105,01 (cento e cinco reais e um centavo) até R$ 210,00 (duzentos e dez reais).
Famílias em situação de extrema pobreza: com renda mensal per capita de até R$ 105,00 (cento e cinco reais).
Como receber o Auxílio Brasil?
Os benefícios do programa poderão ser recebidos pelas contas:
- Poupança Social Digital;
- Conta Corrente de Depósito à vista;
- Conta Especial de Depósito à vista;
- Conta Contábil (plataforma social do Programa).
O benefício poderá ser recebido na conta contábil nas seguintes situações:
Quando o beneficiário não tiver outra conta bancária;
Quando o beneficiário optar por receber na conta contábil, mesmo possuindo outras contas bancárias;
Quando o pagamento em outra conta não for possível devido a impedimentos técnicos, operacionais ou normativos, como o bloqueio de conta, suspensão ou encerramento.
Objetivo do programa Auxílio Brasil
O programa Auxílio Brasil tem como principal objetivo ajudar e auxiliar as diversas famílias brasileiras que necessitam de apoio financeiro para se desenvolverem de forma digna e com reais possibilidades de emancipação e crescimento, um direito que deve ser garantido a todos os seres humanos, sem discriminação e exclusões sociais.
