O que é o PIS/Pasep?
O Fundo PIS/Pasep, unificado em 1975 pela Lei Complementar nº 26, possui o objetivo de arrecadar recursos para contribuir com o bem-estar do trabalhador assalariado do setor público ou privado.
Embora o PIS/Pasep manteve o mesmo nome, o valor arrecadado é atualmente armazenado no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), o órgão responsável por gerir os benefícios sociais referentes ao Seguro-Desemprego e Abono Salarial.
Em resumo, temos:
PIS
O Programa de Integração Social (PIS), foi criado pela Lei Complementar n° 7/1970. O programa, quando foi criado, fazia a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa.
Pelo benefício do PIS, o trabalhador de empresa do setor privado, recebe determinados benefícios e colabora para o desenvolvimento das empresas desse setor.
O pagamento do PIS é de responsabilidades da Caixa Econômica Federal.
PASEP
No mesmo ano, juntamente ao PIS, foi criado o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, através da n° 8/1970.
Na época de sua criação, a União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios, contribuíam com o fundo destinado aos trabalhadores do setor público (funcionários públicos).
O pagamento do PASEP é de responsabilidade do Banco do Brasil.?
Quem tem direito a receber o PIS/Pasep 2022?
Os trabalhadores brasileiros que forem assalariados, pertencentes ao setor público ou privado, têm direito a receber o benefício do PIS/Pasep em 2022.
Os requisitos são os seguintes:
- Ser cadastrado há pelo menos 5 anos;
- Ter contrato em carteira de trabalho de, ao menos, 30 dias no ano-base (para 2022 o ano-base é 2020);
- Ter recebido a média de ate 2 salários mínimos durante esse período.
Quais são os documentos necessários para sacar o PIS/Pasep em 2022?
É necessários apresentar um dos seguintes documentos para sacar o PIS/Pasep 2022:
• Carteira de Identidade;
• Carteira de Habilitação (modelo novo);
• Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
• Identidade Militar;
• Carteira de Identidade de Estrangeiros;
• Passaporte emitido no Brasil ou no exterior.
Calendário PIS/Pasep 2022 para trabalhadores do setor público:
O pagamento do Abono Salarial para os servidores públicos segue as mesmas regras do pagamento para os trabalhadores do setor privado, porém é feito de forma escalonada.
Seguem as datas para saque no setor público:
| Final da Inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
| 0 | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
| 1 | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
| 2 | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
| 3 | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
| 4 | 22/02/2022 | 29/12/2022 |
| 5 | 24/02/2022 | 29/12/2022 |
| 6 | 15/03/2022 | 29/12/2022 |
| 7 | 17/03/2022 | 29/12/2022 |
| 8 | 22/03/2022 | 29/12/2022 |
| 9 | 24/03/2022 | 29/12/2022 |
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